Aneel define reajuste para tarifa de energia de Pernambuco

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu, nesta terça-feira (24), as novas tarifas da Celpe. O índice médio de reajuste para o consumidor foi de 5,41%. As novas tarifas entrarão em vigor para os 3,2 milhões de clientes da concessionária a partir do consumo de energia do próximo domingo, dia 29 de abril, portanto, o consumidor só irá perceber plenamente essa variação a partir da fatura referente ao mês de maio.


Os consumidores atendidos em Baixa Tensão, que representam 99,8% dos consumidores da empresa e incluem os clientes residenciais, terão um aumento médio de 5,41%. Os consumidores Industriais e Comerciais de médio e grande portes, atendidos em Alta Tensão, também terão reajuste de 5,41%, em média.

Os fatores que mais impactaram no reajuste, não só da Celpe, mas de várias distribuidoras, estão associados à elevação da geração de energia nova de origem térmica, são eles:

- Encargo de Serviços do Sistema (ESS) e o Encargo de Energia de Reserva (EER) – tiveram elevação de 42% em relação a 2011. São encargos utilizados para cobrir o custo de geração de energia, principalmente termelétrica, quando existem restrições no sistema de transmissão que atende a todo o país, o que gera custos adicionais em função do despacho fora da ordem do mérito dessas usinas, bem como decorrentes da contratação da energia de reserva, entendida como aquela destinada a aumentar a segurança no fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional - SIN.


O reajuste tarifário anual está previsto no contrato de concessão das distribuidoras e não é apenas mecanismo de correção monetária, mas também de ajuste dos custos que não estão sob o controle das concessionárias, que são os custos não gerenciáveis. Essa parcela é composta pela energia comprada para revenda, custos de transmissão, pelos encargos setoriais, impostos e tributos – ICMS, PIS/PASEP.

Para definição do índice de reajuste são considerados os custos incorridos nos últimos doze meses pela distribuidora, para atendimento ao consumidor. Os encargos setoriais e tributos continuam tendo uma grande participação nos custos da tarifa de energia elétrica, representando 32,1% da mesma.

Já as despesas com a compra e transmissão de energia respondem por 42,4%. Cabe à Celpe os 25,5% restantes para cobrir os custos de operação, manutenção, administração do serviço e investimentos. Isso significa que, para uma conta de R$ 100,00, apenas R$ 25,50 ficam com a Celpe para operar e expandir todo o sistema elétrico no estado.
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